Reformas contabilísticas e modernização da gestão financeira do estado: uma análise das evidências documentais no sector público moçambicano

Resumo

O presente artigo analisa as reformas contabilísticas e a modernização da gestão financeira do Estado, com enfoque nas evidências documentais disponíveis sobre o sector público moçambicano. Para o efeito, adoptou-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, baseada na análise documental de legislação, relatórios oficiais e literatura científica relevante sobre a gestão das finanças públicas em Moçambique. Os resultados da análise evidenciam contributos das reformas contabilísticas para o fortalecimento dos mecanismos de controlo financeiro, a melhoria da qualidade e fiabilidade da informação contabilística e o reforço da disciplina fiscal no sector público. Contudo, foram igualmente identificados desafios relacionados com a capacidade técnica, as limitações institucionais, as restrições tecnológicas e a necessidade de formação contínua dos recursos humanos, factores que condicionam a consolidação das reformas. Conclui-se que as reformas contabilísticas, associadas à modernização dos sistemas de gestão financeira pública, têm contribuído para o fortalecimento da governação financeira em Moçambique. Todavia, a consolidação dos avanços alcançados requer o reforço da capacidade institucional, a qualificação contínua dos recursos humanos, o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão financeira e o fortalecimento dos mecanismos de controlo, transparência e prestação de contas.