O papel do SISTAFE no controlo e acompanhamento das despesas públicas em Moçambique

Abstract

O presente artigo tem como objectivo geral compreender o papel do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) no controlo e acompanhamento das despesas públicas em Moçambique. Para o efeito, adoptou-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental. O SISTAFE constitui o principal sistema de administração das finanças públicas em Moçambique, estabelecendo princípios, normas e procedimentos para a programação, execução, controlo e avaliação da utilização dos recursos públicos. A sua finalidade é promover maior transparência, eficiência e eficácia na gestão do erário público. O sistema é regulado pela Lei n.º 14/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do SISTAFE, e pelo Decreto n.º 26/2021, de 3 de Maio, que aprova o respectivo regulamento e define as regras e procedimentos para a sua operacionalização. A análise incide sobre os diferentes subsistemas que integram o SISTAFE, procurando compreender de que forma a sua articulação contribui para o controlo, acompanhamento e fiscalização das despesas públicas. Os resultados da análise documental indicam que a integração dos subsistemas favorece a transparência e a integridade da informação financeira, ao permitir maior controlo e acompanhamento da execução das despesas públicas e ao reforçar a observância das normas legais e dos objectivos definidos pelo Estado. Conclui-se que o funcionamento articulado dos subsistemas do SISTAFE constitui um mecanismo relevante para o fortalecimento do controlo das despesas públicas, da responsabilização dos gestores e da transparência na administração dos recursos públicos em Moçambique.