Auditoria fiscal na indústria extractiva – desafios para assegurar a conformidade fiscal e a protecção da base tributável do estado

Abstract

A indústria extractiva em Moçambique, que compreende a exploração mineira e de hidrocarbonetos, constitui um sector estratégico para a mobilização de receitas públicas e o desenvolvimento económico e social. Contudo, a expansão dos investimentos e da exploração dos recursos naturais tem sido acompanhada por desafios relacionados com a conformidade fiscal, a fiscalização das empresas e a protecção da base tributável do Estado. O presente estudo tem como objectivo analisar os principais desafios da auditoria fiscal na indústria extractiva em Moçambique e os seus efeitos na conformidade fiscal e na protecção da base tributável. Especificamente, procura identificar as principais limitações dos mecanismos de auditoria e fiscalização tributária, analisar os seus efeitos na arrecadação de receitas públicas e compreender a relação entre as fragilidades da fiscalização e a mobilização de receitas provenientes dos recursos naturais. Metodologicamente, adopta-se uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com recurso a estudos científicos, legislação, documentos institucionais e literatura especializada. Os resultados evidenciam que a eficácia da auditoria fiscal é condicionada por limitações institucionais e técnicas, pela complexidade das operações das empresas extractivas, pelas dificuldades de controlo das transacções e pela utilização insuficiente de ferramentas tecnológicas. Conclui-se que o reforço da capacidade técnica e institucional da administração tributária, associado à modernização dos mecanismos de auditoria e ao uso de tecnologias de análise de dados, é fundamental para melhorar a conformidade fiscal, proteger a base tributável e aumentar a arrecadação de receitas provenientes da exploração dos recursos naturais.