O impacto do e-SISTAFE na gestão financeira pública em Moçambique: avanços, desafios e perspectivas

Abstract

O presente artigo analisa o contributo do e-SISTAFE para a melhoria da gestão financeira pública em Moçambique, com enfoque nos avanços alcançados, nos desafios de implementação e nas perspectivas de aperfeiçoamento. A pesquisa adopta uma abordagem qualitativa, descritiva e analítica, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, abrangendo legislação, documentos oficiais, relatórios institucionais e literatura científica publicada entre 2002 e 2025. A análise de conteúdo foi estruturada em categorias relacionadas com a evolução normativa e tecnológica, a transparência, o controlo interno, a eficiência, a execução orçamental, os desafios operacionais e a capacidade institucional. Os resultados indicam que o e-SISTAFE contribuiu para a informatização, integração e automatização dos processos de gestão financeira pública, o acompanhamento da execução orçamental, a rastreabilidade das operações, a produção de informação financeira e o fortalecimento dos mecanismos de controlo. A articulação com a Conta Única do Tesouro reforçou a centralização, a monitorização e o controlo dos recursos públicos. Contudo, persistem desafios relacionados com as infra-estruturas tecnológicas, a conectividade, a capacitação dos utilizadores, a integração das funcionalidades e a eficácia do controlo interno. A análise comparativa com experiências do Brasil, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste demonstra que o desempenho dos sistemas integrados de gestão financeira não depende exclusivamente da tecnologia, mas da sua articulação com reformas legais e institucionais, recursos humanos qualificados e mecanismos eficazes de controlo. Conclui-se que o e-SISTAFE apresenta um contributo positivo para a modernização da gestão financeira pública em Moçambique, embora os seus resultados permaneçam condicionados por factores tecnológicos, institucionais e humanos.