O acesso ao ensino primário e o papel da educação pré-escolar no município do Uíge: desafios e perspectivas das políticas públicas em Angola

Abstract

O acesso à educação primária em Angola constitui um desafio central para o desenvolvimento social e humano, particularmente em contextos marcados por significativas limitações socioeconómicas, como é o caso do município do Uíge. O presente estudo analisa, por conseguinte, a implementação das políticas públicas de acesso ao ensino primário neste município, procurando compreender em que medida contribuem para a garantia da igualdade de oportunidades educativas para as crianças, considerando as condições familiares e o papel da educação pré-escolar. Metodologicamente, adoptou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, sob a forma de estudo de caso, recorrendo à pesquisa bibliográfica, à análise documental, a entrevistas semi-estruturadas e questionários de perguntas abertas dirigidos aos gestores escolares, professores e encarregados de educação. Os resultados revelam que, apesar dos esforços do Estado angolano na expansão da rede escolar e na implementação de políticas orientadas para a inclusão educativa, persistem desafios relevantes, designadamente a insuficiência de infra-estruturas escolares, a escassez de docentes qualificados, a ocorrência de práticas informais no processo de matrícula e as desigualdades no acesso à educação pré-escolar. Estes factores condicionam, assim, não apenas o ingresso, mas também a permanência e o desempenho das crianças no ensino primário. Conclui-se, deste modo, que o reforço das políticas públicas de educação, acompanhado de investimentos na expansão e melhoria das infra-estruturas escolares, na formação e valorização dos docentes e no fortalecimento da oferta pública de educação pré-escolar, é fundamental para promover maior equidade e assegurar melhores condições de acesso e de sucesso escolar no município do Uíge.